Confira o posicionamento da CDD:

A incorporação do dupilumabe ao SUS para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgico, conforme recomendado pela Conitec, é uma decisão que se alinha com as melhores práticas de saúde pública e com a necessidade urgente de oferecer opções terapêuticas eficazes para pacientes que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais. A asma grave é uma condição debilitante que afeta a qualidade de vida de milhões de brasileiros, e a introdução do dupilumabe representa um avanço significativo na abordagem terapêutica dessa doença.

É fundamental que reconheçamos a relevância das tecnologias terapêuticas já estabelecidas no tratamento de condições crônicas, especialmente aquelas que demonstram eficácia e segurança ao longo do tempo. A continuidade do acesso a esses tratamentos é vital para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes que dependem deles. A eventual descontinuação dessas terapias pode trazer riscos desnecessários, visto que muitos pacientes se beneficiam de um histórico robusto de segurança que essas opções já oferecem, incluindo em populações vulneráveis, como gestantes.

Portanto, é essencial considerar a manutenção dessas tecnologias na lista de fornecimento, assegurando que os pacientes tenham acesso a tratamentos comprovados que atendem suas necessidades de forma segura e eficaz.

Então, ratificamos e apoiamos a posição da Conitec em recomendar a incorporação do dupilumabe ao SUS, sendo desfavoráveis à decisão de desincorporar o medicamento omalizumabe do sistema. Essa decisão não apenas atende a uma demanda crescente por opções terapêuticas eficazes para a asma grave, mas também representa um passo importante em direção a um sistema de saúde mais justo e eficiente, que prioriza a saúde e o bem-estar dos cidadãos.

Leia na íntegra no documento abaixo:

A consulta pública para avaliar a incorporação do dupilumabe para asma grave e a possível retirada do omalizumabe para asma alérgica grave não controlada vai até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

A asma grave, que afeta uma parcela significativa da população, é uma condição debilitante que não apenas compromete a qualidade de vida dos pacientes, mas também gera altos custos para o sistema de saúde devido a internações frequentes e tratamentos prolongados. O benralizumabe, ao atuar na redução da contagem de eosinófilos, oferece uma alternativa terapêutica inovadora e eficaz para aqueles que não respondem adequadamente aos tratamentos tradicionais.

Contexto

Na 134ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em 2 de outubro de 2024, os membros do Comitê de Medicamentos recomendaram, de maneira unânime, a incorporação do benralizumabe ao SUS para o tratamento adjuvante de manutenção em pacientes adultos com asma grave do fenótipo eosinofílico, refratária ao tratamento convencional. A decisão foi baseada nas vantagens posológicas e econômicas do benralizumabe em comparação ao mepolizumabe, já disponível no SUS. A Conitec reconhece a importância dessa tecnologia para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que sofrem com essa condição debilitante.

A incorporação do benralizumabe ao SUS para o tratamento de pacientes adultos com asma eosinofílica grave refratária ao tratamento convencional é uma decisão acertada e necessária, conforme ratificado pela Conitec em sua 134ª Reunião Ordinária.

Os dados apresentados na análise econômica demonstram que a incorporação do benralizumabe pode resultar em uma economia significativa para o SUS, estimando-se uma redução de R$ 24 milhões em cinco anos. Essa economia é bastante importante para o ecossistema de saúde, considerando que a asma grave representa um desafio não apenas para os pacientes, mas também para o sistema de saúde, que enfrenta a pressão de atender a uma demanda crescente por tratamentos eficazes. Além disso, a comparação entre benralizumabe e mepolizumabe, embora não tenha estabelecido uma superioridade clara em eficácia, indica que o benralizumabe pode ser uma opção viável e com vantagens posológicas que podem beneficiar os pacientes.

Os pacientes

Os relatos de pacientes que utilizaram o benralizumabe são encorajadores e evidenciam a transformação que esse tratamento pode proporcionar. Um exemplo notável é o testemunho da paciente que, após iniciar o tratamento, experimentou uma melhora significativa em sua qualidade de vida, eliminando crises e internações. Essa mudança não apenas impactou sua saúde física, mas também sua capacidade de realizar atividades cotidianas, como trabalhar e praticar exercícios. Tais evidências reforçam a importância de disponibilizar essa tecnologia no SUS, garantindo que mais pacientes tenham acesso a um tratamento que pode mudar suas vidas.

Posicionamento da CDD

Apoiamos firmemente a recomendação da Conitec para a incorporação do benralizumabe, pois acreditamos que essa decisão não apenas atende a uma necessidade clínica urgente, mas também representa um avanço significativo na abordagem do tratamento da asma grave no Brasil. A adoção dessa tecnologia é um passo importante para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos pacientes, além de contribuir para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Leia a contribuição da CDD na íntegra no documento abaixo:

Considerando os possíveis danos de altas doses de corticoide à saúde, evidencia-se a importância de mais uma opção de tratamento para asma grave no SUS. Portanto, participe da consulta pública quanto à incorporação do benralizumabe para pacientes adultos com asma eosinofílica grave refratária. É só até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

A dermatite atópica, que afeta principalmente crianças, é caracterizada por crises de inflamação e desconforto. Nesse sentido, a introdução do tacrolimo, um inibidor da calcineurina, oferece uma alternativa eficaz e segura em comparação aos corticosteroides tópicos de baixa potência atualmente disponíveis no SUS. Estudos demonstraram que o tacrolimo é superior ao placebo e ao acetato de hidrocortisona, proporcionando alívio significativo dos sintomas e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Na 134ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em outubro de 2024, os membros do Comitê de Medicamentos optaram, de maneira unânime, por recomendar a incorporação do tacrolimo tópico
ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes acima de 2 anos com dermatite atópica de qualquer gravidade. Essa decisão foi fundamentada em evidências que demonstram a eficácia do tacrolimo em melhorar a condição da pele e a qualidade de vida dos pacientes, especialmente em áreas sensíveis onde o uso de corticosteroides tópicos pode ser inadequado.

Embora os estudos apresentem algumas limitações metodológicas, os resultados indicam que o tacrolimo é superior ao placebo e ao acetato de hidrocortisona, com um perfil de segurança aceitável. A CDD acredita firmemente que a adoção dessa tecnologia é essencial para atender às necessidades de saúde dessa população vulnerável, garantindo acesso a um tratamento eficaz e necessário.

A recomendação da Conitec para a incorporação do tacrolimo tópico ao SUS para o tratamento de dermatite atópica é um passo significativo e necessário para melhorar a qualidade de vida de pacientes que sofrem com essa condição crônica.

Leia a contribuição completa da CDD no arquivo abaixo:

A consulta pública para avaliar a incorporação do tacrolimo para o tratamento de dermatite atópica vai até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

Está aberta a Consulta Pública MS-SECTICS n.º 89/2024, que propõe a incorporação do medicamento Metotrexato para tratamento de pacientes com dermatite atópica moderada a grave. Confira o posicionamento da CDD:

Contexto

Na 134ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em outubro de 2024, os membros do Comitê de Medicamentos optaram, de maneira unânime, por recomendar a incorporação do metotrexato ao SUS para o tratamento de pacientes com dermatite atópica moderada a grave. Essa decisão foi fundamentada em evidências que demonstram que o metotrexato possui um perfil de eficácia e segurança semelhante ao da ciclosporina, sendo uma alternativa viável para pacientes que não respondem adequadamente a tratamentos convencionais. Embora o uso do metotrexato para essa condição seja considerado off label, sua eficácia na redução da inflamação e na melhora da qualidade de vida dos pacientes foi amplamente reconhecida.

Posicionamento da CDD

A CDD acredita firmemente que a adoção dessa tecnologia é essencial para ampliar as opções terapêuticas disponíveis, garantindo acesso a um tratamento necessário e inovador para uma população que enfrenta desafios significativos em sua saúde.

A recomendação da Conitec para a incorporação do metotrexato ao SUS para o tratamento de pacientes com dermatite atópica moderada a grave é um avanço significativo na oferta de opções terapêuticas para essa condição crônica. A dermatite atópica, que afeta uma parcela considerável da população, especialmente crianças, pode ter um impacto profundo na qualidade de vida dos pacientes.

O metotrexato, embora utilizado de modo off label para essa condição, demonstrou eficácia comparável à ciclosporina, um tratamento já disponível no SUS. Estudos indicam que o metotrexato não apenas reduz a gravidade dos sintomas, mas também melhora a qualidade de vida dos pacientes, tornando-se uma alternativa viável para aqueles que não respondem adequadamente a tratamentos convencionais.

Leia a contribuição completa da CDD no documento abaixo:

A consulta pública para avaliar a incorporação do metotrexato para tratamento de pacientes com dermatite atópica moderada a grave vai até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

Está aberta a Consulta Pública MS-SECTICS n.º 80/24, que propõe a incorporação do medicamento Furoato de mometasona 0,1% para o tratamento de dermatite atópica no SUS. Entenda como a CDD se posicionou:

Na 134ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em 2 de outubro de 2024, os membros do Comitê de Medicamentos optaram, de maneira unânime, por recomendar a incorporação do furoato de mometasona 0,1% ao SUS para o tratamento de pacientes com dermatite atópica, independentemente da gravidade. Essa decisão foi fundamentada em evidências que demonstram a eficácia do furoato de mometasona em melhorar os sinais clínicos e a qualidade de vida dos pacientes em comparação aos corticosteroides de baixa potência e ao placebo. Embora a qualidade das evidências tenha sido considerada moderada, o Comitê reconheceu a importância de disponibilizar uma opção de tratamento tópico mais potente no SUS, visando evitar a necessidade de intervenções mais invasivas.

A CDD acredita firmemente que a adoção dessa tecnologia é essencial para atender às necessidades de saúde dessa população vulnerável, garantindo acesso a um tratamento eficaz e necessário. A recomendação da Conitec para a incorporação do furoato de mometasona 0,1% ao SUS para o tratamento de dermatite atópica é um avanço significativo na oferta de opções terapêuticas para essa condição crônica. A dermatite atópica, que afeta uma parcela considerável da população, especialmente crianças, pode impactar profundamente a qualidade de vida dos pacientes. O furoato de mometasona, um glicocorticoide potente, demonstrou eficácia superior em comparação a corticosteroides de baixa potência, como o acetato de hidrocortisona, e ao placebo. Estudos indicam que o furoato de mometasona não apenas melhora os sinais clínicos da doença, mas também proporciona alívio significativo da coceira e melhora na qualidade de vida dos pacientes, tornando-se uma alternativa viável para aqueles que não respondem adequadamente a tratamentos convencionais.

Leia a contribuição da CDD na íntegra no documento abaixo:

A consulta pública para avaliar a incorporação furoato de mometasona 0,1% para o tratamento de dermatite atópica vai até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

Contexto

Na 134ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em 2 de outubro de 2024, os membros do Comitê
de Medicamentos decidiram, de maneira unânime, por não recomendar, preliminarmente, a incorporação da donepezila em associação com a memantina para o tratamento de adultos com doença de Alzheimer grave. No entanto, a Conitec recomendou inicialmente a incorporação da donepezila em monoterapia para esse grupo etário.

Posicionamento da CDD

A CDD acredita firmemente que a donepezila deve ser adotada, pois seu uso pode gerar economia para o SUS e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, considerando que a donepezila é o único medicamento de sua classe indicado para todos os estágios da doença e pode ajudar a controlar sintomas como apatia e confusão. A análise econômica sugere que a combinação da donepezila com a memantina pode ser custo-efetiva, mas a evidência sobre essa associação ainda apresenta incertezas. Portanto, a adoção da donepezila em monoterapia é vista como uma medida essencial para atender às necessidades dos pacientes com Alzheimer grave.

A donepezila, como um inibidor da acetilcolinesterase, é reconhecida por sua capacidade de melhorar os sintomas cognitivos em pacientes com Alzheimer. A evidência apresentada no relatório demonstra que sua utilização é válida em todos os estágios da doença. A incorporação da donepezila no SUS permitirá que pacientes com Alzheimer grave tenham acesso a um tratamento que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida.

O relatório sugere que a donepezila, isoladamente ou em combinação com a memantina, pode ser
custo-efetiva. Considerando a crescente demanda por tratamentos de Alzheimer no Brasil, o reconhecimento do uso da donepezila pode resultar em economia para o sistema de saúde, evitando
hospitalizações frequentes e diminuindo a sobrecarga financeira sobre pacientes e famílias, além de contribuir para a sustentabilidade do SUS.

Dessa forma, entendemos que a incorporação da donepezila no SUS não é apenas uma questão de acesso
a medicamentos, mas um passo importante e necessário para melhorar a vida de milhares de
pacientes com Alzheimer grave no Brasil. É uma oportunidade de garantir um tratamento efetivo,
econômico e alinhado com as melhores práticas de saúde, atendendo assim, às necessidades dos
pacientes e suas famílias.

Leia a contribuição na íntegra no documento abaixo:

*A CDD é uma associação independente que pauta suas ações no conceito de medicina baseada em evidências. Sendo assim, acreditamos que produzir e compartilhar conhecimento sobre as diversas doenças crônicas que afetam a população brasileira melhora a qualidade de vida das pessoas que convivem com tais patologias – tanto no que se refere à aceitação da sua condição de saúde, quanto na sua plena vivência em sociedade. Então, sempre que a ciência avançar em direção à melhora ou à cura de pacientes com condições crônicas de saúde, a CDD defenderá o acesso destes pacientes às tecnologias disponíveis, de acordo com o princípio da livre prescrição médica.

A consulta pública para avaliar a incorporação do donepezila para pacientes com doença de Alzheimer grave vai até o dia 11 de dezembro. Para dar opinião sobre o assunto e participar da consulta, acesse o portal da Conitec.

O Anti-aquaporina 4 (AQP-4) é um exame de sangue, um resultado positivo de tal exame é 100% preciso, comprovando a doença. No entanto, ainda existe uma chance de 30% a 40% de um resultado negativo ser um falso negativo. Apesar de ser o único exame específico para diagnóstico preciso de NMO, a AQP-4 o está disponível apenas para usuários de plano de saúde privada, visto que não está incorporado ao SUS.

Com o objetivo de tornar este teste disponível a todos que necessitam dele a CDD com a consultoria da Origin Health, elaborou uma proposta de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do teste de anticorpos anti-aquaporina 4 no SUS. 

Linha temporal

A proposta vem sendo construída desde julho de 2022 e em 2024 ela foi considerada pronta para passar pelo processo de submissão e análise do Conitec. Apesar de estar envolvida em outras demandas de advocacy referentes a NMO, a CDD optou por fazer a submissão em agosto deste ano, considerando que a submissão externa de um novo medicamento para a NMO (satralizumabe) para apreciação da Conitec, pode ser oportuna ao fomentar a discussão da criação de PCDT e/ou linha de cuidado para a patologia – que atualmente não possui um.

A proposta de incorporação foi, então, submetida em 27 de agosto de 2024 e publicada pela Conitec em 20 de setembro. 

Atualmente, a CDD aguarda a reunião com a SECTICS e movimenta-se para atuação em cada etapa do processo. Veja mais detalhadamente o processo de percorrido na linha do tempo abaixo.

Em junho de 2024, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) publicou em portaria a decisão pela não incorporação do inebilizumabe para tratamento de Neuromielite Óptica no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão teve como base o parecer desfavorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

A partir da negativa, a CDD publicou conteúdos informativos nas redes sociais e elaborou campanhas para esclarecer e mobilizar a comunidade médica, de pacientes, familiares, cuidadores e demais interessados no tema. Além disso, realizou-se ações associativas com a participação da Coalizão NMO (junto a ABNMO, Febrararas, NMO Brasil e Fedrann).

Entre as principais atividades realizadas pela CDD estão: a abertura de iniciativa própria de Advocacy sobre o processo de avaliação do Inebilizumabe perante a CONITEC, bem como um um recurso administrativo contra a decisão de não incorporação da tecnologia, perante à SECTICS. Com a negativa de tal recurso, a Coalizão NMO solicitou uma reunião com a Ministra da Saúde Nísia Trindade.

A CDD também entrou em contato com membros do Congresso brasileiro em busca de apoio para a questão e participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais no Senado para discutir o acesso na rede pública de saúde às novas tecnologias para o tratamento de doenças raras. 

Em 25 de setembro, a CDD entrou em contato com o gabinete da Ministra Nísia Trindade, que informou que a pauta foi considerada crítica pela Ministra. Assim, foi realizada uma reunião entre a CDD e o secretário da SECTICS, Carlos Gadelha. 

Confira linha do tempo:

Ainda neste mês de novembro, será realizado o Seminário: “Futuro da Neuromielite Óptica no Brasil: Desafios e Oportunidades”, em Brasília. O evento tem como objetivo abordar todo o contexto desta iniciativa e outros assuntos relacionados à NMO.

Você pode ler em detalhes tudo sobre as ações da CDD e do time de advocacy em prol da incorporação do inebilizumabe, além de acessar na íntegra os documentos do que fizemos: A Regra é Clara.  

18/06/2024 – Abertura de iniciativa própria de Advocacy sobre o processo de avaliação do Inebilizumabe perante a comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde.

18/06/2024 – Apreciação do Relatório Técnico nº 907 sobre a incorporação de Inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G anti-aquaporina-4 , para avaliação de conteúdo e status da discussão.

19/06/2024 – Apreciação da 128ª Reunião da Conitec (Preliminar) sobre a matéria – Comitê de Medicamentos-  e da 130ª Reunião Ordinária da Conitec (Final) – com realização de análise crítica sobre o quanto discutido nas duas oportunidades.

24/06/2024 – Envio de ofício requerendo realização de Audiência Pública à SECTICS. 

26/06/2024 – Publicação de vídeo de mobilização sobre a necessidade de realização de Audiência Pública.

28/06/2024 – Publicação da Portaria SECTICS/MS Nº 30/24 que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG)

03/07/2024 – Participação da CDD e Coalizão NMO na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (Senado) para discutir o acesso na rede pública de saúde às novas tecnologias para o tratamento de doenças raras. 

04/07/2024 – Publicação no Instagram sobre a participação da CDD na referida Audiência Pública.

05/07/2024 – Contato direto com  assessoria da Senadora Damares Alves, reforçando os pontos nevrálgicos destacados pela CDD na Audiência Pública, com envio de documentação citada.

05/07/2024 – Protocolo de recurso administrativo contra a decisão de não incorporação da tecnologia, perante à SECTICS. Confira:

10/07/2024 – Protocolo de aditamento ao recurso administrativo. Confira:

11/07/2024 – Publicado post no instagram sobre o protocolo do recurso administrativo na SECTICS.

26/07/2024 – Realização de reunião entre as associações que integram a Coalizão NMO.

26/07/2024 – Protocolada Carta Aberta à Ministra da Saúde. Confira:

26/07/2024 – Realizados posts nas diversas redes sobre a Carta Aberta direcionada à MS destacando a necessidade de procedência do recurso com a consequente revisão da decisão.

30/07/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre o fato do medicamento para NMO ter sido avaliado pela Conitec a partir de limiar aplicado para doenças raras.

30/07/2024 – Post técnico publicado no LinkedIn da CDD.

01/08/2024 Requerimento formal à Senadora Mara Gabrilli de apoio político no que tange à pauta.

31/07/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre as incoerências destacadas no recurso quanto à avaliação econômica realizada pela Conitec.

02/08/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre a identificação de “Conflitos de Interesses” na avaliação da tecnologia.

05/08/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre a falta de especialista da AMB nas discussões que permearam a avaliação do Inebilizumabe na Conitec.

14/08/2024 – CDD requer cópia integral do processo referente à interposição do recurso administrativo, do qual é a recorrente.

16/08/2024 – O Secretário da SECTICS/MS indefere o pedido de reconsideração realizado no recurso administrativo. Os autos foram encaminhados de ofício para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde.

22/08/2024 – Reunião entre as associações que integram a Coalizão NMO.

22/08/2024 – CDD requer cópia integral do processo referente à interposição do recurso administrativo, do qual é a recorrente – direcionando ao órgão competente, o DGITS.

27/08/2024 – Protocolado ofício requerendo reunião entre a Coalizão NMO e a Ministra da Saúde. Confira:

30/08/2024 – DGITS nega nosso pedido de vista aos autos sob a alegação de ser o documento preparatório – o qual subsidiará a decisão da Ministra da Saúde.

30/08/2024 – Despacho MS/GM, n° 64/24, (Processo no 25000.187241/2023-80), Interessado: HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA E OUTROS, Assunto: Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS no 30, de 26 de junho de 2024, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a inebilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4.Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA No 261/2024- CITEC/DGITS/SECTICS/MS (0042199749), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00455/2024/CONJUR- MS/CGU/AGU (0042880748), e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA – Ministra de Estado da Saúde.

04/09/2024 – CDD formaliza reclamação na Central de Prerrogativas da OAB quanto aos óbices para acesso aos autos em que a própria CDD é recorrente. Confira:

05/09/2024 – Recebemos da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa do Ministério da Saúde, ofício resposta em relação ao nosso pedido de vistas à Nota Técnica que subsidiou a decisão de não acatamento de nosso recurso administrativo pelo secretário da SECTICS. Confira:

05/09/2024 – Recebemos a Nota Técnica que subsidiou a decisão de não acatamento de nosso recurso administrativo pelo secretário da SECTICS. Confira:

06/09/2024 – Contato com o gabinete da Ministra da Saúde para agendamento de reunião.

06/09/2024 – Elaboração da programação do Seminário: “Futuro da Neuromielite Óptica no Brasil: Desafios e Oportunidades”.

09/09/2024 – Elaboração e publicação de post no Instagram da CDD, requerendo que a Ministra da Saúde receba a Coalizão em reunião para tratar sobre a não incorporação do medicamento Inebilizuambe no SUS.

10/09/2024 – OAB oficia DGITS para providências em relação ao nosso pedido de vistas ao processo. Confira:

11/09/2024 – O DGITS acatou o pedido da OAB e enviou pelo sistema da OAB a cópia integral do processo administrativo sobre o Inebilizumabe, constando todas as peças necessárias para nossa apreciação.

20/09/2024 – Elaboração de avaliação crítica sobre a Nota Técnica e o processo como um todo para catalisar informações importantes e insights sobre os motivos que nortearam a não incorporação da tecnologia, bem como para servir de insumo estratégico para nova submissão da tecnologia.

25/09/2024 –  Contatamos o gabinete da Ministra Nísia Trindade e fomos informados que a pauta foi considerada crítica pela Ministra e que foi encaminhado um pedido formal de reunião entre a CDD e o secretário da SECTICS (Carlos Gadelha).

27/09/2024 – Contatamos a secretaria da agenda da SECTICS requerendo o agendamento da reunião com o secretário Carlos Gadelha, conforme encaminhamento da Ministra da Saúde.

09/10/2024 – Publicação no LinkedIn da CDD – a avaliação crítica da Nota Técnica.

Próximos passos: realização do Seminário: “Futuro da Neuromielite Óptica no Brasil: Desafios e Oportunidades”, no dia 26 de novembro, em Brasília, para abordar todo o contexto desta iniciativa e outros assuntos relacionados à NMO.

• A comissão expedir recomendação final desfavorável à incorporação;
• No caso de recomendação final favorável à desincorporação de tecnologias.

Na prática, a ementa da sugestão legislativa “propõe alteração na redação da Lei n. 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.”

O objetivo da sugestão de PL é garantir que uma audiência ocorra ao final do processo de avaliação da Conitec. Atualmente, não existe nenhum mecanismo de controle social para buscar demonstrar aos tomadores de decisão eventuais erros, vieses ou ruídos ocorridos no processo decisório. 

De acordo com o advogado Tiago Farina, conselheiro de advocacy da CDD, esta “é uma forma de ajudar o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) a enxergar pontos cegos”. A Sugestão de emenda foi recebida e já consta do site do Senado (Sugestão Legislativa n° 8, de 2024).

Agora, o texto se encontra no aguardo de designação de relator. Este relator será um senador membro da Comissão de Direitos Humanos. Então, ele deverá elaborar um relatório que pode concluir pela aprovação da sugestão legislativa na forma de um projeto de lei ou pela sua rejeição.

Após a entrega deste relatório, a matéria será deliberada na própria comissão. Sendo aprovada, a matéria é encaminhada à Secretaria Geral para ser processada como Projeto de Lei.