O projeto é uma iniciativa da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), e foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Apesar do decreto 7.646, de 2011, já prever este prazo para incorporação exclusão e alteração de medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo SUS, este prazo não é seguido na maioria das vezes. 

A inclusão da regra na Lei Orgânica da Saúde pretende tornar a medida mais efetiva, colocando a incorporação de tratamentos de saúde dentro do processo legislativo como política pública. 

A matéria foi aprovada com parecer favorável do relator senador Confúcio Moura (MDB-RO). Agora, ela segue para Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em caráter de decisão terminativa do senado (sem necessidade de passar pelo plenário).