A AME enviou um requerimento ao Secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adriano Massuda, na última quinta-feira (8). No pedido, solicitamos a publicação imediata do PCDT de Esclerose Múltipla.
Em decorrência da incorporação do medicamento Cladribina Oral para pacientes com Esclerose Múltipla, o PCDT que trata a doença foi atualizado pela Conitec no dia 03/07/2024, na 131ª Reunião da comissão. Contudo, decorrido mais de 1 mês da decisão final da Conitec sobre a matéria, o PCDT de Esclerose Múltipla ainda aguarda sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A AME aponta que este atraso acarreta um sério prejuízo à vida e à saúde de muitos pacientes com Esclerose Múltipla, tornando seus cuidados menos eficazes e mais caros para o sistema de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde não cumpriu com o que estabelece a legislação, a qual garante que suas áreas técnicas se organizem em no máximo 180 (cento e oitenta) dias – após a publicação da decisão de incorporação de medicamentos ao sistema – para disponibilizá-lo de fato à população.
Por esses motivos, a AME&CDD enviou um ofício à Secretária de Atenção Especializada de Saúde (SAES) para requerer urgência na publicação do PCDT da Esclerose Múltipla, indicando em sua resposta inclusive (a) o status do processo e indicação das etapas faltantes até a publicação do PCDT no D.O.U; e (b) o prazo previsto para publicação deste PCDT no D.O.U.
Estamos na expectativa de que o PCDT da Esclerose Múltipla seja em breve publicado e que milhares de pacientes que convivem com esta condição de saúde possa ser beneficiados com as alterações realizadas pelo Ministério da Saúde em seu texto!
