Embora garantida pela Constituição e considerada fundamental para as políticas públicas, a participação social continua sendo subutilizada pelos tomadores de decisão nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde. É isso o que apontam especialistas em direito sanitário e organizações que representam pacientes.

Para eles, a participação social, embora seja regra, não é devidamente considerada pelas instâncias governamentais na maioria das tomadas de decisão. Ela precisa ganhar mais protagonismo, principalmente após as recentes definições que afetam os processos de incorporação de tecnologia nos sistemas público e privado de saúde. São casos como a decisão sobre o rol taxativo para os planos de saúde e a autorização para oferta de medicamentos off label no SUS.

A participação da sociedade nos processos de decisão sobre a incorporação de novas terapias ou alterações de protocolos de tratamento está prevista tanto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de convênios médicos, quanto pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), responsável por aconselhar o órgão federal sobre a inclusão de novas tecnologias no sistema público.

A escuta da sociedade se dá de diferentes formas, dependendo do caso. Consultas e audiências públicas e testemunhos de pacientes são alguns dos canais disponibilizados. Leia o texto completo sobre #ParticipaçãoSocialÉRegra aqui.