A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Esclerose Múltipla foi aprovada em 3 de julho de 2024, em reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). No entanto, até o momento, ainda não há previsão de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ou seja, o novo PCDT ainda não tem o status efetivo.
Empenhada em garantir a publicação da atualização do PCDT de forma célere, a AME&CDD utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para questionar o Ministério da Saúde. Nessa ação, do dia 8 de agosto, perguntamos: o status deste processo e indicação das etapas faltantes até a publicação do PCDT no DOU; o prazo previsto para publicação deste PCDT no DOU; a justificativa quanto à demora de publicação deste PCDT no DOU, considerando sua atualização realizada no dia 03/07/2024, na 131ª Reunião da Conitec.
No dia 11 de setembro, o Ministério da Saúde enviou resposta formal informando:
- que o documento se encontra em fases finais para publicação, de modo que não há prazo e futuras etapas a serem informadas, visto que depende de trâmites processuais internos do Ministério da Saúde;
- que o documento foi encaminhado à Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde que, por sua vez, solicitou a manifestação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) para posterior publicação no DOU;
- que todo o rito do processo de avaliação do referido PCDT foi cumprido pela Conitec e o documento encontra-se com a SAES para publicação conjunta no Diário Oficial da União DOU.
A AME&CDD, porém, considera que seus questionamentos não foram integralmente respondidos. Logo, iremos recorrer da solicitação para entender de fato quais são os motivos da demora da publicação do PCDT da Esclerose Múltipla. Além disso, os trâmites processuais internos do MS faltantes não estão claros na resposta que tivemos. Assim, buscamos que esta publicação se concretize no menor prazo possível.
A publicação no DOU é necessária para garantir a implementação do novo protocolo, tanto para o SUS quanto para a população. Com a atualização no PCDT, as pessoas que vivem com esclerose múltipla se beneficiarão das alterações realizadas, especialmente com a inclusão de novos cursos de tratamento, como a incorporação da cladribina oral.
