Confira as ações que a CDD empreendeu após a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SECTICS) de não incorporar o medicamento Inebilizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo em vista que se trata de uma condição ultrarrara e grave que afeta o sistema nervoso central, apontamos que o remédio mudaria a vida de pacientes adultos com Neuromielite Óptica (NMO) soropositivos para imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG). Veja a contextualização deste assunto aqui!
18/06/2024 – Abertura de iniciativa própria de Advocacy sobre o processo de avaliação do Inebilizumabe perante a comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde.
18/06/2024 – Apreciação do Relatório Técnico nº 907 sobre a incorporação de Inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G anti-aquaporina-4 , para avaliação de conteúdo e status da discussão.
19/06/2024 – Apreciação da 128ª Reunião da Conitec (Preliminar) sobre a matéria – Comitê de Medicamentos- e da 130ª Reunião Ordinária da Conitec (Final) – com realização de análise crítica sobre o quanto discutido nas duas oportunidades.
24/06/2024 – Envio de ofício requerendo realização de Audiência Pública à SECTICS.
26/06/2024 – Publicação de vídeo de mobilização sobre a necessidade de realização de Audiência Pública.
28/06/2024 – Publicação da Portaria SECTICS/MS Nº 30/24 que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG)
03/07/2024 – Participação da CDD e Coalizão NMO na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (Senado) para discutir o acesso na rede pública de saúde às novas tecnologias para o tratamento de doenças raras.
04/07/2024 – Publicação no Instagram sobre a participação da CDD na referida Audiência Pública.
05/07/2024 – Contato direto com assessoria da Senadora Damares Alves, reforçando os pontos nevrálgicos destacados pela CDD na Audiência Pública, com envio de documentação citada.
05/07/2024 – Protocolo de recurso administrativo contra a decisão de não incorporação da tecnologia, perante à SECTICS. Confira:
10/07/2024 – Protocolo de aditamento ao recurso administrativo. Confira:
11/07/2024 – Publicado post no instagram sobre o protocolo do recurso administrativo na SECTICS.
26/07/2024 – Realização de reunião entre as associações que integram a Coalizão NMO.
26/07/2024 – Protocolada Carta Aberta à Ministra da Saúde. Confira:
26/07/2024 – Realizados posts nas diversas redes sobre a Carta Aberta direcionada à MS destacando a necessidade de procedência do recurso com a consequente revisão da decisão.
30/07/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre o fato do medicamento para NMO ter sido avaliado pela Conitec a partir de limiar aplicado para doenças raras.
30/07/2024 – Post técnico publicado no LinkedIn da CDD.
01/08/2024 Requerimento formal à Senadora Mara Gabrilli de apoio político no que tange à pauta.
31/07/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre as incoerências destacadas no recurso quanto à avaliação econômica realizada pela Conitec.
02/08/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre a identificação de “Conflitos de Interesses” na avaliação da tecnologia.
05/08/2024 – Publicação de post nas diversas redes da Coalizão NMO sobre a falta de especialista da AMB nas discussões que permearam a avaliação do Inebilizumabe na Conitec.
14/08/2024 – CDD requer cópia integral do processo referente à interposição do recurso administrativo, do qual é a recorrente.
16/08/2024 – O Secretário da SECTICS/MS indefere o pedido de reconsideração realizado no recurso administrativo. Os autos foram encaminhados de ofício para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde.
22/08/2024 – Reunião entre as associações que integram a Coalizão NMO.
22/08/2024 – CDD requer cópia integral do processo referente à interposição do recurso administrativo, do qual é a recorrente – direcionando ao órgão competente, o DGITS.
27/08/2024 – Protocolado ofício requerendo reunião entre a Coalizão NMO e a Ministra da Saúde. Confira:
30/08/2024 – DGITS nega nosso pedido de vista aos autos sob a alegação de ser o documento preparatório – o qual subsidiará a decisão da Ministra da Saúde.
30/08/2024 – Despacho MS/GM, n° 64/24, (Processo no 25000.187241/2023-80), Interessado: HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA E OUTROS, Assunto: Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS no 30, de 26 de junho de 2024, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a inebilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4.Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA No 261/2024- CITEC/DGITS/SECTICS/MS (0042199749), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00455/2024/CONJUR- MS/CGU/AGU (0042880748), e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA – Ministra de Estado da Saúde.
04/09/2024 – CDD formaliza reclamação na Central de Prerrogativas da OAB quanto aos óbices para acesso aos autos em que a própria CDD é recorrente. Confira:
05/09/2024 – Recebemos da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa do Ministério da Saúde, ofício resposta em relação ao nosso pedido de vistas à Nota Técnica que subsidiou a decisão de não acatamento de nosso recurso administrativo pelo secretário da SECTICS. Confira:
05/09/2024 – Recebemos a Nota Técnica que subsidiou a decisão de não acatamento de nosso recurso administrativo pelo secretário da SECTICS. Confira:
06/09/2024 – Contato com o gabinete da Ministra da Saúde para agendamento de reunião.
06/09/2024 – Elaboração da programação do Seminário: “Futuro da Neuromielite Óptica no Brasil: Desafios e Oportunidades”.
09/09/2024 – Elaboração e publicação de post no Instagram da CDD, requerendo que a Ministra da Saúde receba a Coalizão em reunião para tratar sobre a não incorporação do medicamento Inebilizuambe no SUS.
10/09/2024 – OAB oficia DGITS para providências em relação ao nosso pedido de vistas ao processo. Confira:
11/09/2024 – O DGITS acatou o pedido da OAB e enviou pelo sistema da OAB a cópia integral do processo administrativo sobre o Inebilizumabe, constando todas as peças necessárias para nossa apreciação.
20/09/2024 – Elaboração de avaliação crítica sobre a Nota Técnica e o processo como um todo para catalisar informações importantes e insights sobre os motivos que nortearam a não incorporação da tecnologia, bem como para servir de insumo estratégico para nova submissão da tecnologia.
25/09/2024 – Contatamos o gabinete da Ministra Nísia Trindade e fomos informados que a pauta foi considerada crítica pela Ministra e que foi encaminhado um pedido formal de reunião entre a CDD e o secretário da SECTICS (Carlos Gadelha).
27/09/2024 – Contatamos a secretaria da agenda da SECTICS requerendo o agendamento da reunião com o secretário Carlos Gadelha, conforme encaminhamento da Ministra da Saúde.
09/10/2024 – Publicação no LinkedIn da CDD – a avaliação crítica da Nota Técnica.
Próximos passos: realização do Seminário: “Futuro da Neuromielite Óptica no Brasil: Desafios e Oportunidades”, no dia 26 de novembro, em Brasília, para abordar todo o contexto desta iniciativa e outros assuntos relacionados à NMO.
